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Pedro Grubert
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Paula Ferreira
Artigo ·
há 6 anos
Todos os imóveis financiados com recursos da Caixa Econômica Federal, conseguem se esquivar do pagamento do IPTU?
Atualmente, está em alta no meio jurídico, bem como até mesmo vem circulando com frequência nas mídias locais, a possibilidade jurídica de se esquivar do pagamento do Imposto Predial Territorial...
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Notícia ·
há 8 anos
Câmara aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 10020/18, do Senado Federal, que muda a forma de contagem de prazo para atos processuais,...
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